30 Anos do ECA e 01 Ano do FOCAS: Seminário em "verso e prosa"/ em tempos de pandemia

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – “O VERSO” ¹

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

 

Para o Estado brasileiro “criança” é uma pessoa de até 12 anos incompletos e “adolescente” de 12 a 18 anos. Excepcionalmente, nos casos previstos em lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas de entre 18 e 21 anos.

 

Com a criação do ECA, as crianças e os adolescentes começam a adquirir direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.

 

Portanto, tal como os adultos, eles são sujeitos que compõem a sociedade. Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo.

 

Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles.

 

O que ocorre no Brasil, uma vez que o país possui um histórico colonialista, é o desconhecimento das leis por parte do grupo social, tornando-o vulnerável a qualquer tipo de abuso de poder.

 

FOCAS – FÓRUM DE DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SALVADOR – “A PROSA” ¹

 

O Fórum de Defesa das Crianças e Adolescentes de Salvador - FOCAS, Organização Social, sem fins lucrativos, composta por Organizações da Sociedade Civil, foi criado em março de 2019, com o objetivo da afirmação do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes nas políticas públicas e privadas, seja na área da saúde, assistência social, educação, proteção e enfrentamento das violências.

 

Qualquer instituição que esteja correlata ao objetivo exposto pode fazer parte do FOCAS.

 

 

O SEMINÁRIO

 

O evento comemorativo aos 30 anos do ECA e 01 anos do FOCAS, promovido pelo Fórum de Defesa das Crianças e Adolescentes de Salvador – FOCAS, em parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA debaterá temas como o papel do Fórum de Defesa e o desafio de promover a integração e a participação da criança e adolescente como sujeito ativo na defesa dos direitos infanto-juvenis, com foco na “desburocratização consciente”, e ações em tempos de pandemia, entendendo  criança e  adolescente como protagonistas das ações realizadas pelas instituições as quais pertencem, e não como vetores da pandemia atual. 

 

A partir do momento que o público infanto-juvenil se reconhece no que está posto pelo ECA em seu direito, em sua defesa e nos seus deveres, conscientemente pode ser um elo afirmativo da potencialidade das ações realizadas pela sua instituição, seja em qualquer uma das áreas a que este Fórum objetiva, nas políticas públicas e privadas, seja na área da saúde, assistência social, educação, cultura/ lazer, proteção e enfrentamento das violências. 

 

Assim como todo ser humano dotado de capacidade intelectual e munido de informações à respeito do tema, o público infanto-juvenil tem muito a contribuir com a sua voz, com seus quereres, reafirmando o protagonismo destes seres.