Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em pdf, clique aqui.
Convenção sobre os Direitos da Criança, em pdf, clique aqui para acessar.
Cartilha sobre a função da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares e sua forma de atuação, em pdf, para acessar, clique aqui.
Novos rumos do acolhimento institucional, cartilha em pdf, para acessar, clique aqui.